LEI Nº 320 De 27 de Novembro de 1956

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 135000,00 (cento e trinta e cinco mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, regulamentadas pelos itens a que se refere o Decreto nº 60, de 2 de Janeiro de 1956:

3-1-1/8-81-1 - Item II - Pessoal variável 30.000,00
3-2-1/8-82-4 - item I - Despesas Diversas 40.000,00
3-2-1/8-82-4 - Item II - Despesas Diversas 50.000,00
9-3-1/8-99-4 - ... - Despesas Diversas 15.000,00

Art. 2º Para atender as despesas decorrentes do presente crédito, ficam anuladas parcial e totalmente as seguintes verbas do mesmo orçamento:

2-4-1/8-63-2 - Item III - Material Permanente 75.000,00
4-2-1/8-48-4 - Item II - Despesas Diversas 38.000,00
7-2-1/8-91-4 - Item I - Despesas Diversas 32.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 27 de Novembro de 1956.

Mario Martins de Barros
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário